A nova Política Municipal de Habitação de Uberlândia, publicada no Diário Oficial, define diretrizes e regras para futuros programas habitacionais na cidade. A norma estabelece um marco legal para iniciativas de moradia, incluindo mudanças no tamanho mínimo dos lotes, que agora será de 160 metros quadrados, além de critérios para financiamentos populares. O pagamento dos imóveis deverá ser feito em até 20 anos, com parcelas limitadas a 10% da renda familiar, sendo o restante subsidiado pelo Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, se necessário.
A prefeitura também poderá oferecer incentivos como isenção de impostos e pagamento de despesas cartoriais. Para detalhar essas mudanças e as contrapartidas do município, o secretário de Habitação de Uberlândia, Luís Carlos Alves, explica os impactos da nova legislação e os próximos passos da gestão no setor habitacional.
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